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Áreas de atuação

Saiba o que faz o Ibametro:

Atuação no comércio, na indústria e na comunidade.

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO) é uma autarquia da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração do Estado da Bahia e órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) para o Estado. A sua função é assegurar o cumprimento da política de Metrologia Legal e disseminar a qualidade de produtos e serviços, com o objetivo de proteger o consumidor e estimular a competitividade empresarial. Com essas atribuições, atua em três setores distintos:

- No comércio: realiza fiscalização e verificação metrológica de produtos e serviços colocados à disposição do cidadão;

- No setor empresarial: presta serviços de calibração, por intermédio de Laboratório Metrológico de Massa, credenciado pela Rede Brasileira de Calibração; serviços de arqueação de tanques e verificação de caminhões-tanque, além de realizar certificação de produtos e de sistemas de gestão da qualidade;

- Na comunidade: promove ações voltadas à informação e Educação para o Consumo.

Qualificação técnica

O IBAMETRO dispõe de 450 colaboradores, incluindo corpo técnico do mais alto nível de qualificação, contando em seus quadros com técnicos e especialistas com formações multidisciplinares e aperfeiçoamento no INMETRO. A equipe de servidores executa a política de Metrologia e Qualidade no Estado da Bahia, formando um núcleo regional de excelência no seu ramo de atividade.

Instalações

A ação do IBAMETRO é descentralizada e, para isso, conta com uma robusta estrutura física de doze unidades espalhadas por regiões estratégicas do Estado. Com sede no CIA, em Simões Filho, e escritório administrativo, em Salvador, o Instituto ainda conta com Agências Regionais nos municípios de Feira de Santana, Itabuna, Eunápolis, Vitória da Conquista, Jequié, Barreiras, Paulo Afonso, Juazeiro, além de posto de atendimento ao empresário no SAC Empresarial da Boca do Rio e posto avançado de verificação de taxímetros nos Barris, ambos no município de Salvador. Esta descentralização administrativa permite que todos os 417 municípios sejam visitados anualmente, o que faz com que o Instituto percorra, anualmente, mais de um milhão e cem mil quilômetros.

Poder de Polícia Administrativa

Com respaldo na legislação federal e também no Código de Defesa do Consumidor, o IBAMETRO pode autuar e multar empresas/pessoas físicas que estejam lesando o consumidor. Também pode interditar (para venda) ou apreender produtos que estejam em desacordo com as normas técnicas previstas em lei.

Histórico

O órgão foi criado em junho de 1968 pela Lei 2.547, sob a denominação de Ipem - Instituto de Pesos e Medidas da Bahia. Em 1996, adotou nova natureza jurídica, passando a operar como autarquia da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia (ganhando autonomia financeira e administrativa), com um novo nome (IBAMETRO) e um leque mais abrangente de atribuições.

Diversidades de ações realizadas

Como exemplos de atividades do Instituto, destacam-se a verificação e fiscalização metrológica de instrumentos de medição envolvidos nas transações comerciais, tarifações e saúde do cidadão; a calibração de instrumentos industriais em seu laboratório, acreditado pela Rede Brasileira de Calibração (RBC/INMETRO); a certificação de sistemas da qualidade e produtos com vistas à exportação; atuação na prestação de serviços de especificação e avaliação da conformidade nas licitações de produtos têxteis da Secretaria da Administração do Estado e Polícia Militar da Bahia.

Conheça alguns dos produtos fiscalizados:

• Instrumentos metrológicos: A fiscalização envolve os instrumentos e medidas utilizados nas relações de consumo. Exemplos: balanças comerciais, balanças rodoviárias; bombas de postos de combustíveis; taxímetros; metro (utilizado, por exemplo, em armarinhos e lojas de tecidos); tensiômetro clínico (ou esfigmomanômetro); caminhões-tanque; medidores de velocidade.

• Mercadorias pré-medidas: O órgão realiza fiscalizações rotineiras para verificar se o peso, o volume e o comprimento de mercadorias disponibilizadas ao consumidor no mercado varejista estão em conformidade com o informado nas embalagens. O trabalho envolve pré-verificações nos estabelecimentos de venda e exames em laboratórios do órgão. As verificações dão destaque aos produtos da cesta básica (feijão, arroz, café, farinha de mandioca, óleo de soja, feijão, botijão de gás de cozinha, etc.).

• Produtos de certificação compulsória: Durante as fiscalizações, o órgão verifica o cumprimento da lei que obriga uma série de produtos certificados (e que no caso de desrespeito às normas técnicas de fabricação podem afetar a saúde e segurança do consumidor ou causar riscos ao meio ambiente) a somente serem comercializados com selo ou marca de certificação do Inmetro. Fazem parte deste grupo de produtos fiscalizados pelo Ibametro, os preservativos masculinos, extintores de incêndio, mangueira de gás de cozinha; brinquedos; capacete; pneus novos; garrafas plásticas de álcool até 5 litros; fios e cabos elétricos de baixa tensão; filtros prensa utilizados em bombas de óleo diesel, fios e barras de aço para construção civil.

• Produtos têxteis: O IBAMETRO verifica se o produto traz as indicações de sua composição (percentagem de cada fibra componente do tecido) na etiqueta; se as informações estão em português e se as matérias-primas empregadas são realmente as informadas na etiqueta (que deve ser fixada de forma permanente, em lugar de fácil visualização).

• Dispositivos elétricos: Verifica se o produto disponibilizado ao consumidor segue as normas técnicas, estabelecidas em legislação própria.

Fonte: Diretoria de Regulação de Mercado

Produzido por: Assessoria de Comunicação Social 
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