• Programa de Estágio

Consumo Seguro e Saúde - Bahia Acidentes de Consumo

Documentos:

Plano de Acão 2017 - Rede Consumo Seguro e Saúde - Bahia

Lista de presentes em reunião 2017 - fl.01

Lista de presentes em reunião 2017 - fl.02

Ata reunião RCSS BA 15/03/17

Dados de Acidentes de Consumo em 2016 - Sinmac

Balanço Anual 2016 - Rede Consumo Seguro e Saúde - Bahia

Protocolo de intenções 2013 - origem dos trabalhos

Termo de cooperação técnica para formação da rede

Ofício GT-Brasil RCSS

Ofício GEPAC -Grupo de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo

Nota OEA sobre articulação local

Nota técnica 45/2013 DPDC sobre articulação entre órgãos e conceituação

Fluxo de Processos entre membros da Rede

Carta Salvador firmada entre IPEMs

Formulário para registros no Sinmac - físico para impressão

Perguntas frequentes sobre acidentes de consumo

Histórico, conceituação e articulações nacionais


Criança Segura

Publicação no DOE  Projeto de Lei Semana Criança Segura - PL 21498/2015

Projeto de Lei Semana Criança Segura 21498/2015 - para leitura


Projeto de Lei 146/2017 - institui o Sistema Alert Salvador

 

Balanço Anual 2014 das Ações da Rede Consumo Seguro e Saúde - Bahia

Balanço Anual 2015 das ações da Rede Consumo Seguro e Saúde - Bahia

Balanço Semestral 2016 das ações da Rede Consumo Seguro e Saúde - Bahia

Plano de Ação 2016


Estratégias e articulação da Rede

Ofício encaminhado ao Inmetro solicitando certificação compulsória em redes de proteção

TCC - CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES FEDERATIVAS BRASILEIRAS DE ACORDO COM OS SEUS PERFIS DE ÍNDICES DE ACIDENTE DE CONSUMO

TCC - PESQUISA SOBRE A PERCEPÇÃO AO RISCO DE ACIDENTES DE CONSUMO

Acidentes de Consumo: uma análise no site Reclame Aqui

CONSTRUINDO UMA POLÍTICA PÚBLICA PARA O ENFRENTAMENTO AOS ACIDENTES DE CONSUMO NA BAHIA



Rede de Consumo Seguro e Saúde-BA (RCSS-BA)

A Bahia foi o primeiro estado da federação a implantar a Rede de Consumo Seguro e Saúde, a RCSS-BA. Trata-se de uma articulação interinstitucional com o objetivo de promover o compartilhamento de informações referentes ao consumo seguro e a saúde, de modo a criar as bases de um sistema unificado, relacionado ao tema, no território do Estado da Bahia, além de estimular a disseminação da Educação para o Consumo seguro, fortemente influenciado pela cultura da prevenção.

Espaço também de atuação conjunta de órgãos públicos, das três esferas governamentais, notadamente os que atuam na proteção e defesa do consumidor, além de funcionar como centro elaboração e investigação científica sobre a temática.


Membros da RCSS-BA:

Coordenação: Gustavo Figueiredo    gustavofmerces@gmail.com

Rede

  O que é um acidente de consumo?


Não existe uma lei ou uma norma ou um regulamento que defina o que é um acidente de consumo. Entretanto, a partir da leitura dos artigos do Código de Defesa do Consumidor, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor extraiu e pratica um conceito que define que "um acidente de consumo ocorre quando um produto ou serviço prestado provoca dano ao consumidor, mesmo quando utilizado ou manuseado de acordo com as instruções de uso do fornecedor". Ou seja, um acidente de consumo ocorre quando há uma falha do produto, ou quando ele não atende ao nível de segurança que dele se espera.


Acidentes de consumo:

1. Ocorrem quando o consumidor se acidenta usando um produto ou serviço de acordo com as informações dos fornecedor;

2. Acidentes domésticos: quando uma pessoa se acidenta dentro de casa em função de um ato inseguro, que pode se dar por imprudência, imperícia ou negligência de quem o comete;

3. Os acidentes por mau uso do produto ou do serviço pelo consumidor: quando uma pessoa se acidenta utilizando um produto ou serviço em desacordo com o que prevê as instruções do fornecedor;

4. Incidentes: quando o evento implica na falha do produto ou no mau uso do produto pelo consumidor, porém, por qualquer motivo, o acidente não chega a ocorrer e, portanto, não há lesão.

 


Tipos de acidentes: 

  • Queimadura: Exposição a correntes elétricas, a radiação a temperaturas e pressões extremas do ambiente ou contato com uma fonte de calor ou substâncias quentes
  • Sufocação/engasgamento: sufocação com qualquer objeto que impossibilite ou dificulte a passagem de ar pelas vias aéreas
  • Corpo estranho: presença de corpo estranho em cavidades corpóreas ou pele, desde que não impossibilite ou dificulte a passagem de ar pelas vias aéreas
  • Afogamento
  • Envenenamento/Intoxicação
  • Ferimento por objeto perfurocortante
  • Queda de objeto sobre a pessoa atendida
  • Choque contra objetos: impacto acidental ativo contra objetos
  • Entorse (torção)
  • Compressão dentro/entre objetos: compressão ocorrida dentro de objetos, entre objetos, por objetos em movimento ou um objeto estacionário e outro em movimento. Quando alguma parte do corpo da pessoa atendida foi tolhida, comprimida, esmagada, apertada
  • Queda: esta pode ser da própria altura (mesmo nível) ou de outros níveis, como: cama/leito, cadeira, andaime, telhados, árvores, outros.
  • Outros: qualquer outro tipo de acidente não contemplado nas categorias anteriormente citadas. 

 


Tipos de produtos e serviços que podem gerar um acidente de consumo: 

  • Alimentos (inclusive bebidas)
  • Automotivos (acessórios para automóveis, inclusive pneus)
  • Brinquedos
  • Esporte e lazer (equipamentos esportivos, caça e pesca, jetski)
  • Peças e Componentes Mecânicos (produtos de metalurgia, etc)
  • Eletroeletrônicos (TV, vídeo, DVD, lâmpadas, câmeras, etc)
  • Eletrodomésticos (produtos da linha branca, batedeira, liquidificador, cafeteira, etc)
  • Informática (tablets, computadores, notebooks, baterias)
  • Produtos Infantis (cadeiras infantis, andadores, artigos de festa, etc)
  • Saúde (saneantes, cosméticos, medicamentos, higiene pessoal, produto químico, produto esportivo e produtos para saúde);
  • Serviços (parques de diversão, supermercados, transporte público, restaurantes, etc.);
  • Embalagens
  • Vestuário
  • Imobiliário
  • Material Escolar
  • Construção Civil 
 

Onde registrar um acidente de consumo:
 

1. Relate o seu caso no site do Ibametro: www.ibametro.ba.gov.br

2. Preencha todos os campos com o máximo de detalhes possível;

3. Entre em contato com a empresa que forneceu o produto ou o serviço;

4. Se a empresa não resolver, procure um órgão de defesa do consumidor e faça a sua reclamação para buscar seus direitos. 



Para que serve o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac)?

O Sinmac recebe e disponibiliza dados estatísticos de acidentes de consumo registrados no País, por meio de consultas com filtros por tipo e classe de produto, estado e detalhes sobre os acidentes.

Com esses dados, o Inmetro pode estudar novas certificações, aperfeiçoar regulamentos, recomendar recalls ou até mesmo desenvolver campanhas educativas, com foco na segurança. Isso aconteceu, por exemplo, com escadas domésticas, berços infantis, cadeirinhas de bebê para automóvel, entre outros.

Já a indústria poderá ter acesso a relatórios analíticos, possibilitando sua atuação em duas frentes: aperfeiçoamento dos produtos existentes no mercado e fabricação de melhores produtos. Com isso, o consumidor será o maior beneficiado.


Qual é a função do SIAC (apenas para registro feito por profissionais de saúde)?


O Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (SIAC) foi criado a partir da assinatura da Portaria Interministerial no 3082, de 25/9/2013, entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Saúde, e lançado oficialmente três meses depois, em janeiro de 2014.

Num primeiro momento, os casos de acidentes de consumo graves ou fatais provocados por produtos ou serviços colocados no mercado de consumo deveriam ser obrigatoriamente notificados por profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, farmacêuticos, entre outros), via SIAC. Porém, antes de seu lançamento, por se tratar de algo novo, ambos os Ministérios resolveram tornar as notificações voluntárias.

O objetivo do SIAC é semelhante ao do Sinmac, ou seja, identificar produtos e serviços inseguros e adotar ações corretivas visando à redução de acidentes de consumo.

Para relatar um acidente de consumo grave ou fatal provocado por um produto, o profissional de saúde deve acessar: http://siac.justica.gov.br 



Grupo de Trabalho Brasil Consumo Seguro e Saúde (GT Brasil-RCSS)


O Brasil é uma das referências na articulação de ações de monitoramento da segurança de produtos e serviços e na defesa da saúde e segurança dos consumidores. Nesse sentido, destaca-se a participação do país na Rede Consumo Seguro e Saúde das Américas, criada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), em parceria com a Organização Pan-americana de Saúde (OPS). Ver detalhes no item correspondente.

Dessa maneira, com o objetivo de aprofundar a cooperação técnica para a proteção da saúde e segurança do consumidor; aprimorar a articulação entre os órgãos de modo a implementar as ações da Rede Consumo Seguro e Saúde das Américas no Brasil; bem como promover a criação de redes locais nos estados, foi criado o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Consumo Seguro e Saúde (RCSS-GT Brasil), o qual reúne o DPDC (atualmente, a Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro. A partir de junho de 2013, o GT passou a contar também com a participação do Ministério da Saúde.


Grupo de Estudos Permanente de Acidentes de Consumo (Gepac):


Tendo em vista que a proteção contra os riscos à saúde e segurança dos consumidores constitui verdadeira questão de Estado, o que exige a articulação precisa dos órgãos competentes, e considerando a complexidade do mercado de consumo nacional, foi criado o Grupo de Estudos Permanente de Acidentes de Consumo (Gepac).

O Gepac atua na promoção de procedimentos e estratégias para coibir a comercialização de produtos ou a prestação de serviços com alto grau de nocividade ou periculosidade no mercado pátrio, além da prevenção, detecção, identificação, acompanhamento e repressão dos acidentes de consumo.

O Grupo é composto por representantes do Ministério Público Federal em São Paulo, do Ministério Público Estadual de São Paulo, da Fundação Procon/SP, do IDEC, do Inmetro, da Anvisa, do Denatran, entre outros órgãos. Atualmente o Gepac é coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).


Rede de Consumo Seguro e Saúde das Américas (RCSS)

É uma ferramenta a serviço dos consumidores e autoridades do continente americano para o intercâmbio de informação e experiências, difusão da temática e educação sobre segurança dos produtos de consumo e seu impacto na saúde. A Rede proporciona fácil acesso à informação relevante sobre produtos considerados inseguros por mercados do mundo com avançados sistemas de alerta e constitui um ambiente de capacitação de servidores sobre segurança dos produtos de consumo.

Trata-se do primeiro esforço interamericano, coordenado pela Organização dos Estados Americanos (OEA), em parceria com a Organização Panamericana de Saúde (OPS), para contribuir com a conformação e consolidação dos sistemas nacionais e regionais destinados a promover a segurança dos produtos e, desta forma, proteger a saúde dos consumidores pela detecção rápida e ação coordenada, a fim de evitar a entrada de produtos de consumo inseguros nos mercados da região das Américas.

A RCSS pretende fomentar a proteção da segurança e saúde dos consumidores por meio do portal Web http://www.oas.org/PT/SLA/RCSS/DEFAULT.ASP


CONSUMO SEGURO EM OUTROS PAÍSES:

EUA:
Comissão de segurança de produtos de consumo (CPSC): criada em 1973 e regulamenta cerca de 150 mil produtos de consumo diferentes. O trabalho da agência voltado para a segurança de produtos de consumo contribuiu significativamente para a redução de 30% na taxa de mortes e ferimentos associados a produtos de consumo nos últimos 30 anos. Estima-se que os EUA gastem, anualmente, 900 bilhões de dólares com acidentes de consumo. Esse montante envolve o tratamento de vítimas, o pagamento de indenizações, os danos a propriedades, entre outras variáveis. http://www.cpsc.gov

CANADÁ:
Health Canada: o Brasil mantém contato com a Health Canada com quem frequentemente troca informações e experiências sobre segurança de produtos de consumo que são utilizadas no desenvolvimento ou aperfeiçoamento de Programas de Avaliação da Conformidade. http://www.hc-sc.gc.ca/index-eng.php

AUSTRÁLIA:
Comissão Australiana de Consumidor e Competição (ACCC): criada em 1995 e, assim como acontece com a Health Canada, o Brasil troca informações e frequentemente consulta a Comissão sobre dados de acidentes de consumo, bem como resultados de ações de vigilância de mercado e avaliação de risco. Estuda-se a possibilidade de assinatura de um Memorando de Entendimento com a ACCC. http://www.accc.gov.au/content/index.phtml/itemId/142

UNIÃO EUROPÉIA:
Diretoria Geral de Saúde e Consumidor (DG-SANCO): trata-se de importante canal para troca de informações e consultas sobre práticas de regulamentação de produtos de consumo e dados estatísticos de notificações de risco extraídos do Rapex (Sistema de Alerta Rápido para Produtos Não-Alimentícios). http://ec.europa.eu/dgs/health_consumer/index_en.htm

CORÉIA DO SUL:
Agência Coreana de Tecnologia e Normalização (KATS): reúne as atividades de Metrologia Legal, Acreditação e Avaliação da Conformidade e Normalização, ou seja, é uma mix de Inmetro e ABNT. http://www.kats.go.kr/english/index.asp


FÓRUNS DE NÍVEL INTERNACIONAL:

Organização Internacional de Saúde e Segurança de Produtos de Consumo (ICPHSO): é o principal fórum internacional privado de segurança de produtos de consumo do qual participam representantes de todas as partes interessadas no tema. Anualmente, realiza, pelo menos, dois grandes eventos: uma reunião plenária (sempre nos EUA, entre Washington e Orlando) e um evento de capacitação itinerante que aborda tema específico que costuma ocorrer em novembro. O Brasil já foi convidado quatro vezes para ministrar palestra nas reuniões da ICPHSO. http://www.icphso.org/ 

Conselho Internacional de Segurança de Produtos de Consumo (ICPSC): fórum internacional fechado do qual participam apenas os regulamentadores da área de segurança de produtos de consumo e as autoridades de vigilância de mercado de diferentes países que tem como objetivo a troca de informações para o fortalecimento da colaboração e cooperação entre países. O projeto piloto Monitoramento e Rastreabilidade de Produtos, coordenado pelo Conselho, tem como objetivo propor a criação de uma etiqueta a ser afixada em produtos de consumo e que seja comum a todos os países para facilitar a identificação, rastreabilidade e o recall de produtos que oferecem risco, independente do mercado em que sejam comercializados. O Brasil participa do projeto piloto. http://www.icpsc.org/

Fórum Europeu de Vigilância de Segurança de Produtos (PROSAFE): fórum “informal” que reúne, desde 1990, as autoridades nacionais de vigilância de mercado dos países que formam a Área Econômica Européia (EEA) e que tem como objetivo facilitar a cooperação entre os membros da região. A PROSAFE promove a realização de ações conjuntas de vigilância de mercado. http://www.prosafe.org/





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