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Perguntas Frequentes

Quando o Ibametro fiscaliza os estabelecimentos comerciais?

Este trabalho é feito diariamente pelas equipes de fiscalização do Ibametro no Estado da Bahia. Os técnicos também visitam locais de venda denunciados pelo consumidor através do seu serviço de atendimento ao público, Disque Ibametro (0800  071 1888)

 

A balança é submetida à verificação metrológica e fiscalização?

Ao mesmo tempo não. A verificação metrológica é compulsória  e periódica e cobra-se uma taxa de serviço metrológico de acordo com o código do instrumento conforme anexo da lei 12245. A fiscalização é uma atividade sem cobrança de taxa metrológica mas realiza os mesmos ensaios da verificação.

 

Qual a periodicidade da verificação de balanças?

Os instrumentos após serem colocados em uso devem ser verificados anualmente mas se sofrerem reparos, obliterações e ilegitimidade das marcas de verificação subsequentes devem passar por verificações eventuais ou pós reparos.

 

Qual o objetivo das verificações metrológicas em balanças?

Atestar se o instrumento satisfaz as exigências regulamentares.

 

Quais as balanças que tem dispensa da verificação periódica?

Balanças que não estão em uso, mantida com o objetivo da sua venda, não são utilizadas, mantidas em locais exclusivas de habitação e que não estão sendo utilizadas para fins, conforme itens da portaria 236/94.

 

Gostaria de credenciar minha empresa para realizar conserto e manutenção em balança

As empresas interessadas em realizar conserto e manutenção em instrumentos regulamentados pelo INMETRO (balanças, bombas medidoras, dispenser de GNV e esfigmomanômetro) devem procurar o SAC EMPRESARIAL -IBAMETRO na BOCA DO RIO ou ligar para: 3232-0224.

 

A balança pode ser verificada antes do vencimento do prazo de verificação?

Sim, a verificação é anual mas dentro do exercício, pode ser em qualquer época do ano desde que seja uma vez como periódica.

 

9) Em que local posso realizar o conserto da minha balança?

Em empresas (permissionárias) autorizadas pelos órgãos delegados do INMETRO. Na Bahia, o IBAMETRO autoriza as empresas que satisfazem as portarias 88/87 e específicas para cada instrumento. As oficinas autorizadas podem realizar serviços em qualquer local do território nacional desde que envie cópia dos serviços realizados para o órgão do local onde foi executado o serviço.

 

Onde posso aferir o meu aparelho de pressão arterial?

Em Salvador, na Rua Minas gerais 403, Edf.: Luciano Santos , Pituba. No interior é necessário localizar uma das sedes das regionais, a aferição também pode ser feita aAtravés de visitas programadas aos estabelecimentos. É necessário solicitar a visita através do número 0800.071.1888 ou pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

O que é aprovação de modelo?

É decisão que reconhece que um modelo de instrumento de medição ou medida materializada satisfaz as exigências regulamentares e pode ser fabricado e comercializado após verificação inicial podendo ser utilizado no campo fornecendo resultados confiáveis.

 

Como posso solicitar aprovação de modelo de determinado equipamento que fabrico/ importo?

Acesse o site do INMETRO (http://www.inmetro.gov.br) e pesquise a norma NIE-DIMEL – 013. Abra o site e clique em METROLOGIA LEGAL e depois DOCUMENTOS NORMATIVOS e abra a norma NIE-DIMEL-013.

 

Quais os instrumentos de medição e medidas materializadas sujeitos a aprovação de modelo?

O INMETRO estabelece que todos os instrumentos que podem afetar a saúde, segurança, meio ambiente e parte econômica do cidadão deve passar por aprovação de modelo. Temos alguns exemplos: Balanças, pesos , bombas de combustíveis, veículos tanque, taxímetros, medidor de pressão arterial, medidor de energia, medidor de velocidade, termômetro, cronotacógrafo, hidrômetro, dispenser de GNV, opacímnetro, analisador de gases veicular, etilômetro (bafômetro) e outros.

 

Como faço para reclamar de uma bomba de combustível que está adulterada?

Através do 0800.071.1888 ou pelo e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

 

Como posso denunciar combustível adulterado?

Através do número 0800.900.267 da ANP (agência reguladora de petróleo).

 

Onde posso solicitar inspeção em bomba de combustível?

Através do 0800.071.1888 ou pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

 

Qual a tolerância de erro para bomba de combustível e medidor de volume?

Para a bomba medidora de combustivel, a tolerância admitida ou erro admissível pela Portaria INMETRO é ± 100 mL para cada 20L  ou ± 0,50%. A medida de volume ou medida de capacidade de 20L utilizada pelos postos de combustíveis deve ser ajustada em 20L , pois serve de referência para acompanhamento das medições das bombas .

 

Eliminador de ar instalado em hidrômetro é um produto aprovado pelo INMETRO?

Não, esses dispositivos não são instrumentos, portanto,não podem passar por aprovação de modelo, não existe nenhum tipo de dispositivo eliminador de ar aprovado ou autorizado pelo INMETRO.

 

Como saber se determinado medidor de velocidade realizou verificação subsequente?

Através do 0800.71.1888 ou pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

 

Qual portaria trata de medidor de velocidade?

A Portaria INMETRO 115 de 1998 que se encontra disponível no link: http://www.inmetro.gov.br/legislacao.

 

Qual é o prazo para realização das verificações periódicas de medidores de velocidade?

Os  medidores de velocidade devem ser verificados periodicamente a cada 12 meses.

 

Qual a margem de erro do radar?

De acordo com a portaria INMETRO 115 de 1998, os erros máximos admitidos para medição em serviço são ± 7km para a velocidade até 100km/h e ± 7% para velocidades acima de 100km/h.

 

Como devo proceder se achar que meu medidor está marcando errado?

Primeiro deve fazer uma avaliação interna por um eletricista para verificar se tem fugas de corrente provocado por emendas, como: geladeira não desligando no tempo certo, porta da geladeira não está fechando ou vedando, tempo de uso do chuveiro elétrico e ar condicionado.
Depois é necessário saber a carga total da residência, somando a potência de cada equipamento lâmpadas e o tempo mais ou menos de uso desses equipamentos e comparar com o consumo que está registrado no recibo, caso desconfie entre em contato através do número 0800.071.1888 ou pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

 

Onde consigo os endereços das representações do INMETRO nos estados?

No portal do INMETRO (http://www.inmetro.gov.br), no canal "Inmetro nos estados", selecione o estado que deseja as informações.

 

Onde tenho acesso às Portarias e regulamentos técnicos do INMETRO?

No site http://www.inmetro.gov.br/legislacao. Na parte superior da tela preencha os campos número e ano do documento ou digite o assunto no campo "palavra -chave", clique em pesquisa,obtendo o resultado da pesquisa, clique  no item “integra”.

 

Onde posso solicitar a aferição da balança de meu estabelecimento?

A visita pode ser marcada através do número 0800.071.1888 ou pelo e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

O que eu faço se desconfio que a mercadoria tem medida (peso, volume, comprimento, unidade) abaixo da indicada na embalagem?

Entre em contato imediatamente com o Ibametro que os técnicos do órgão vão até o local verificar a denúncia. Basta ligar para o número gratuito 0800 071 1888 (Disque Ibametro), disponível para toda a Bahia. Informe a marca e o local onde encontrou a mercadoria suspeita . Após a apuração e as providências tomadas com relação a denúncia, o Disque Ibametro informa os resultado da operação .

 

O que fazer se o Botijão de GLP possuir peso inferior ao indicado?

Caso o consumidor suspeite que o peso do produto esta inferior ao informado , ele deve ligar para o disque Ibametro (0800.071.1888) e realizar a denúncia . Deve-se observar que todo botijão tem que trazer obrigatoriamente o valor do peso da tara (do recepiente de aço vazio), tendo uma balança no local da compra, o consumidor pode pesar o botijão e verificar se o valor da tara mais o valor da quantidade de GasLp corresponde ao que esta indicando na balança , caso ele ainda suspeite do valor encontrado, deve realizar a denuncia para que a equipe técnica do Ibametro possa fiscalizar o produto.

 

Quais os dados que o Ibametro utiliza para fazer a tabela de produtos reprovados e aprovados?

Utiliza os resultados dos exames técnicos feitos nos seus laboratórios. Estas análises são feitas para verificar se a mercadoria possui efetivamente a quantidade indicada no rótulo. A tabela mostra as marcas reprovadas e aprovadas, com o objetivo de dar transparência ao trabalho de fiscalização, levar informação ao cidadão e estimular a melhoria da qualidade dos produtos e serviços.

 

O que acontece com o responsável pela venda de produtos com quantidade incorreta?

É autuado e fica sujeito ao pagamento de multa, que varia de acordo com a gravidade do caso. Reincidentes recebem multas mais pesadas, previstas na legislação específica. Quando recebe o auto de infração, o produtor ou acondicionador responsável conta com prazo legal de 15 dias para apresentar defesa. Independentemente da decisão final, ele fica obrigado a corrigir o problema. Todas as marcas reprovadas são novamente coletadas no período de 120 dias após a data da autuação. O Ibametro faz isso para verificar se o produtor realmente sanou o problema.

 

Como realizo a Emissão de 2º via de GRU?

O Inmetro disponibiliza o síte: www.inmetro.rs.gov.br/cronotacografo, específicamente para atender as verificações dos cronotacógrafos. Neste endereço eletrônico podem ser encontradas todas as informações referentes a legislação de cronotacografo, bem como estão disponibilizados para emissão: GRU, 2º via de GRU, Certificado Provisório e Certificado Definitivo.

 

Preciso realizar a Retificação de Dados do certificado de Cronotacógrafo, como proceder?

Enviar para o email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. a cópia do Certificado e documento do veículo (CRLV).

 

Qual a lista das empresas que realizam os ensaios e a selagem?

No site: www.inmetro.rs.gov.br/cronotacografo, pode ser encontrada a lista atualizada dos Postos de Selagem e dos Postos de Ensaio.

 

Como realizo a Emissão de Certificado?

O Inmetro disponibiliza o site, www.inmetro.rs.gov.br/cronotacografo, específico para atender as verificações dos cronotacógrafos. Neste endereço eletrônico podem ser encontradas todas as informações referentes a legislação de cronotacógrafo, bem como estão disponibilizados para emissão: GRU, 2º via de GRU, Certificado Provisório e Certificad Definitivo.

 

Como realizdo a emissão de prorrogação de certificado provisório?

O Inmetro disponibiliza no site, www.inmetro.rs.gov.br/cronotacografo, a possibilidade de solicitar prorrogação, por até três meses, do certificado provisório de verificação de cronotacógrafo. Uma vez que o objetivo desta prorrogação é permitir aos proprietários de veículos de regiões ainda não atendidas por postos de ensaio credenciados o atendimento aos prazos definidos nas Portarias Inmetro n° 444/2008 e 368/2009, esta prorrogação somente será concedida aos veículos cujas solicitações de certificado provisório tenham sido realizadas em postos de selagem situados em regiões não atendidas por postos de ensaio.

 

Qual a validade do certificado de verificação de Cronotacógrafo?

O Certificado Provisório é emitido pelos Postos de Selagem com validade de 3 meses, já o Certificado Definitivo é emitido pelos Postos de Ensaio com validade de 2 anos.

 

Última atualização em Qua, 06 de Outubro de 2010 14:15  

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