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29/08/2019 13:57

Órgãos Delegados recebem apoio de parlamentares da Câmara Federal

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Após seis meses de negociações com o Governo Federal, sem resultado, Órgãos Delegados foram na tarde desta quarta-feira (28) ao Congresso Nacional em busca do apoio de parlamentares para mudança na legislação, possibilitando aos Estados maior autonomia na execução da política metrológica.

Através de solicitação feita pelo representante da região Nordeste na comissão de mediação e diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal, o deputado federal eleito pela Bahia, Pastor Sargento Isidório, encaminhou um projeto de lei que visa dar maior garantia de condições de trabalho as entidades metrológicas.

Um dos principais itens do projeto de lei é a retenção e repasse imediato para os órgãos de um percentual das multas emitidas através da Guia de Recolhimento da União (GRU).

Na oportunidade, estiveram presentes na reunião representantes dos órgãos delegados da Bahia, São Paulo, Paraná, Amazonas, Piauí, Roraima, Paraíba, Sergipe, Rondônia, Tocantins, Ceará, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Alagoas e Rio Grande do Norte, além de empresários do segmento de radares, Indústria e comércio e sindicatos das categorias.

Fonte: Ascom - Ibametro

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