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23/08/2019 09:05

Ibametro e demais Órgãos Delegados fazem proposta ao Inmetro para regularização dos repasses mensais

..O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e os demais Órgãos Delegados do Inmetro no país estiveram reunidos junto a cúpula do Instituto Federal, de 19 a 21/08, para discutir a situação crítica dos Órgãos em função da falta de cumprimento do Inmetro quanto aos repasses mensais relativos ao convênio firmado. O instrumento estabelece um retorno do montante encaminhado pelos órgãos, via Guia de Recolhimento da União (GRU), entre 70 e 90%. Para se ter uma ideia, o repasse ao Ibametro, em 2019, não tem chegado a 30% por mês, inviabilizando os serviços de fiscalização metrológica, com impacto na atividade fundamental de regulação de mercado e proteção ao consumidor.

Os grupos de trabalho discutiram a situação diretamente com a presidente do Inmetro, Ângela Flores, e sua assessoria, sendo que os Órgãos Delegados foram representados por lideranças eleitas por cada região, entre elas Nordeste, Norte, Sudeste, Sul e Centro Oeste. "O cenário é muito preocupante. Enquanto o Governo Federal não abrir os olhos e verificar a importância desses órgãos para a aplicação da política metrológica e de desenvolvimento do país, ele está passando uma mensagem encorajadora aos empresários que burlam o sistema, visando basicamente o lucro em detrimento da qualidade de produtos e serviços”, detalha o representante do NE na reunião, o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal.

O gestor relata que, no encontro, foram elencadas algumas diretrizes, entre elas a prorrogação do convênio atual sem modificação das cláusulas. "Essa solução é melhor para os Órgãos Delegados do que a proposta do Inmetro de implementar um novo modelo de repasse de receita desfavorável aos Órgãos, podendo inclusive diminuir as atividades de proteção ao consumidor em até 50% das ações", esclarece Leal.

Os Órgãos também estão buscando apoio político na Câmara Federal em relação ao aumento dos valores referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA), do ano 2020 destinados ao Inmetro, hoje em torno de 374 milhões, o que representa uma queda de aproximadamente 45% sobre o destinado em anos anteriores.

Uma outra proposição dos Órgãos Delegados foi a adoção de um modelo de compartilhamento de receitas na origem. Na prática, o órgão, que é o responsável pela execução da política metrológica em seu estado, repassaria os valores, via GRU, num percentual de 20 a 30% do arrecadado com os serviços realizados. O restante ficaria na conta específica dos respectivos Órgãos visando a manutenção e ampliação das atividades metrológicas.

"Todas essas diretrizes serão agora encaminhadas à Procuradoria Federal para um parecer jurídico, sendo que, num prazo máximo de 10 dias corridos, o seu conteúdo deverá ser de conhecimento do Inmetro e, em seguida, repassado aos órgãos delegados", conclui o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal.

Fonte: Ascom - Ibametro

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