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05/07/2017 18:50

Ibametro faz Operação Balança Legal no Aeroporto de Salvador


balança
Nesta quarta-feira, dia 05, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia realizou a Operação Balança Legal no Aeroporto Internacional de Salvador para fiscalização das balanças de restaurantes que vendem comida à peso. A Operação foi motivada por denúncia de consumidor sobre possível pesagem incorreta de um dos estabelecimentos. Na oportunidade, o Ibametro também fiscalizou balanças de pesagem de bagagem de diversas companhias aéreas, já que elas estão autorizadas, por lei, a cobrar à parte pelo peso das bagagens despachadas.
Resultados - Iniciada em junho de 2016, a Operação Balança Legal já recolheu aproximadamente 360 instrumentos irregulares em todo o estado. Nesta fiscalização de hoje, de um total de sete (07) balanças de restaurantes, apenas uma delas foi autuada pelo fato de o restaurante não exibir informativo em local visível ao público sobre o valor da tara do prato, ou seja, do peso do prato que não pode ser computado na pesagem da refeição.
Comerciante correto comemorou: a proprietária do restaurante Carambolas, Anália Almeida, recebeu do Ibametro a informação de que as balanças do seu restaurante estavam regulares. “Trabalhamos intensamente para estarmos dentro da conformidade, nos vários aspectos que envolve a nossa atividade”, frisou.
Quanto às balanças do check-in, a fiscalização por amostragem abrangeu 15 balanças, sendo que todas estavam operando conforme a tolerância máxima de erro permitida, que é de (+ -) 100 gramas a cada 50 kg pesados. “Importante garantir a proteção do consumidor, já que, com a nova lei, paga-se pelo peso, além dos 10 quilos permitidos para bagagem de mão. Trata-se, portanto, de uma relação de consumo que deve ter cobrança justa”, destacou o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal. O executivo frisa ainda a relevância de essas balanças estarem devidamente regularizadas porque as suas medições impactam na segurança dos voos com suas cargas máximas estipuladas, conforme cada aeronave.
Operação Balança Legal – Além de recolher balanças irregulares quanto à pesagem incorreta, a Operação tem como foco outros problemas, a exemplo do combate ao uso de balanças falsificadas, ou seja, sem confiabilidade metrológica, no comércio baiano. “A utilização destas balanças implica em crimes diversos, entre eles de receptação (origem ilícita), de falsificação de selo público (por ostentarem selo do Inmetro nos equipamentos) e sonegação fiscal”, explica Randerson Leal.
Importante: As balanças de uso comercial no Brasil devem preencher os requisitos de um instrumento aprovado pelo Inmetro, garantindo assim a confiabilidade metrológica necessária para as justas relações de consumo. A retenção de balanças irregulares está amparada na Portaria 236/1994 que normatiza o funcionamento dos diversos tipos de balança aprovados pelo Inmetro no Brasil e pela Lei 9933/1999, que dispõe sobre as atribuições do Inmetro.

Sobre a nova regra que permite a cobrança de bagagens despachadas - já está valendo nas companhias aéreas, desde maio. Houve, também, mudança no peso da mala de mão. Antes, o passageiro poderia embarcar com bagagem de até cinco quilos. Agora, é permitida a entrada no no avião, sem pagar nada, com mala de até 10 quilos.

Caso suspeite de irregularidades em balanças, os consumidores podem fazer denúncias a ouvidoria do Ibametro pelo 0800-071-1888

Ascom - Ibametro

Fonte: Ascom - Ibametro

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